domingo, 8 de novembro de 2009

O apego à forma em nosso tempo...

Um dos maiores problemas do direito moderno é, sem dúvida, o formalismo. Enquanto diferentes doutrinadores afirmam que a forma é a característica essencial e imprescindível de inúmeros atos processuais, os indicadores sociais e estatísticos evidenciam que os excessos de formalidades tornam inviáveis e ineficazes certas projeções ético-políticas contidas em nossas normas.

No mesmo sentido, o próprio legislador comete um ato falho quando permite que se tramitem leis cujo conteúdo versa mais sobre solenidades do que sobre procedimentos efetivos para a disputa e conquista de direitos. Nesse interregno, a academia acaba por afastar do estudo científico do direito a filosofia, a sociologia e a política. Isso porque os próprios professores encontram-se viciados com a formalidade dogmática de nossa legislação, lecionando sem elasticidade e interdisciplinaridade.

Os ensino jurídico de nossas academias não ensina a pensar e articular as leis de forma criativa; ao contrário, apenas apresenta uma rede de normas contidas em artigos que, quando muito, se combinam e formam cadeias processuais que devem ser usadas na prática forense.

No entanto, nem todo ordenamento jurídico se mostra rígido e imutável. A Lei n. 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, quebrou com o paradigma formal dos processos civil e penal ao tornar imprescindível a utilização da oralidade, visando uma maior celeridade nos trâmites processuais, de modo a tornar a prestação da tutela jurisdicional do Estado mais efetiva e segura.

Assim devem agir os professores das academias que pretendem ensinar o direito: com liberdade, audácia e informalismo. De uma maneira que, ao mesmo tempo que se aproxima da intimidade intelectual dos alunos, não deixa de ser científica, fomentando idéias mais criativas para o manejo de nossas leis.

Um comentário:

José Fernando disse...

reflexo do sistema que não forma mais seres humanos aptos a pensar, mas técnicos do Direito, visando a manutenção do atual sistema de hierarquia irracional, no qual decorar é mais importante que desenvolver o reciocínio... Ótimo texto!